POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros
meios destinados a permitir o contacto com a PROTEGE LDA, pessoa coletiva 200120123, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 811/2000/03/13, com sede na Largo da Europa, nº 8, Bloco A, 1º Dto. – Achada Sto. António, CP 906 Ilha de Santiago, abreviadamente designada por “PROTEGE”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.
Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento
de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A PROTEGE, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte,
diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela PROTEGE.

2. Encarregado de proteção de dados

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para o seguinte endereço: Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais
Largo da Europa, nº 8, Bloco A, 1º Dto. – Achada Sto. António, CP 906 Ilha de Santiago

3. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a PROTEGE, são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
•Tratados de forma lícita, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são
tratados;
• Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
• Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

4. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios
para fixação dos prazos de conservação respetivos

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos
indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas
finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

Finalidade

•Gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro,
incluindo controlo da qualidade
dos serviços prestados

•Desenvolvimento e Customização (Personalização) de
Produtos

•Marketing

•Cumprimento de Obrigações
Legais, incluindo perante

•Autoridades (designadamente supervisoras, regulatórios, fiscais), controlo de gestão e
ações de prevenção e combate
à fraude

Fundamento de Licitude

•Diligências Pré-Contratuais e Contratuais.
•Interesse legítimo do responsável
pelo tratamento de avaliação de riscos
propostos e de nível de qualidade do
serviço.
•Consentimento do titular.

•Interesse legítimo de desenvolvimento de atividade do responsável pelo
tratamento.

•Consentimento do titular. Interesses
legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo
tratamento.

•Cumprimento de obrigação jurídica.
Interesses legítimos de
controlo da atividade do responsável
pelo tratamento, incluindo prevenção de
perdas por fraude.

•Para declaração, exercício ou defesa
de direitos em processo judicial.

Prazo de Conservação

•Até decurso do prazo legal de
prescrição de todas as
obrigações emergentes do
contrato de seguro após o termo
deste (sem prejuízo do dever de
manutenção dos Dados Pessoais
necessários à invocação da
prescrição após o decurso do
prazo da mesma).

•Até ao termo de um ano
sobre o final da relação contratual.

•Até ao termo de um ano
sobre o final da relação contratual.

•Prazo legal aplicável em cada
momento para cada Obrigação
Legal a cumprir.

•Até ao decurso do prazo de
prescrição ou caducidade para o
exercício de direitos.

5. Dados relativos à saúde

No caso de algumas coberturas (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais ou outros) a PROTEGE proceder ao tratamento de dados relativos à saúde do titular, quer no âmbito da relação contratual, para análise do risco proposto e negociação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão
da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de renovação e alterações contratuais. A PROTEGE procede ao tratamento dos dados em questão, com sigilo e confidencialidade sendo tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias a sua salvaguarda).

6. Comunicação de dados

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados às companhias de seguros com as quais a PROTEGE interage, na qualidade de mediadora, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a PROTEGE tenha subcontratado. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras seguradoras no quadro da regularização de sinistros.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude,
estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

7. Recolha de dados junto de outras fontes

A PROTEGE poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

8. Direitos do titular dos dados

O titular dos Dados Pessoais, tem direito a solicitar à PROTEGE, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:
• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
•O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
•A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga
respeito. Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados
Pessoais tem, ainda, direito a:
• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento: (a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou, (b) em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados,
sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

9. Segurança dos dados pessoais

A PROTEGE adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A PROTEGE garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus sites.

10. Cookies

 

A PROTEGE utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura.

11. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da PROTEGE, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.

Propomos soluções que garantem a melhor proteção e segurança das famílias e empresas

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Tel: (+238) 261 26 76
Voip: 238-3563020

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Mindelo – Rua Dr. Baltazar Lopes da Silva nº 6, CP 974 - São Vicente

Tel: (+238) 231 79 33
Voip: (238) 353-1523

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